SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Competência da Unidade:

É o órgão executor das políticas públicas voltadas a educação básica: infantil (jardim I e II) e ensino fundamental (1º ao 5º ano), com as seguintes atribuições:

  • Prover a Escola Municipal de material pedagógico e de consumo necessário à sua atuação;- Coordenar as atividades de planejamento, execução e acompanhamento pedagógico;
  • Planejar, elaborar e supervisionar os programas de educação do município nos diversos níveis;
  • Coordenar, supervisionar, controlar e fiscalizar as atividades da Escola Municipal;
  • Elaborar o Plano Municipal de Educação em consonância com as normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estaduais;
  • Definir uma política de ação na prestação da educação básica, tornando mais eficaz a aplicação dos recursos públicos destinados à educação;
  • Desenvolver programas no campo de merenda escolar;
  • O controle e a execução da política de incentivo às artes e à cultura;
  • Promover o desenvolvimento cultural do município através do estímulo ao cultivo das ciências, das artes e das letras;
  • Planejar, coordenar e executar a política municipal de esportes;
  • Desenvolver atividades desportivas com os alunos da rede pública municipal;
  • Promover a proteção do acervo histórico cultural do município;
  • Executar outras atividades correlatas.