AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LDO PARA 2021

A Prefeitura Municipal de Santa Rosa, por meio da Secretaria de Governo, vai realizar a audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício 2021, exclusivamente pela internet.

A realização da audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas que, neste momento, alinhado a todos os esforços que a Prefeitura de Santa Rosa vem adotando para evitar a disseminação do coronavírus, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.

A audiência da LDO é realizada como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município, objetivando estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos.

Os moradores podem participar da audiência pública online, exclusivamente pela internet, clicando no link indicado na parte inferior desta página. O cidadão interessado deverá realizar o cadastro e efetuar suas sugestões, que uma vez recebidas, serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2021, que posteriormente será enviado para apreciação na Câmara Municipal.

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos legais de planejamento do poder público estabelecidos pela Constituição Federal. Seu objetivo é determinar diretrizes orçamentárias, objetivos e metas da administração, fazendo a ligação do Plano Plurianual (PPA) com a Lei Orçamentária (LOA), com foco em uma gestão inteligente e sustentável.

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